Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 241, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018.

considerando a decisão proferida no procedimento administrativo PAD n. 5742/2017, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área

Judiciária, criado pela Lei n. 10.842 de 20/2/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, entre os servidores abaixo:




. SERVIDOR 

ORIGEM 

DESTINO 

. Paulo Gustavo Bidese de Pinho 

TRE/SP 

TRT - 4ª Região /RS 

. Renato Rosenbecker 

TRT - 4ª Região /RS 

TRE/RS 

. Gabriela de Souza Guedes 

TRE/RS 

TRE/SC 

. Eduardo Mantegazza Camargo 

TRE/SC 

TRE/SP 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PORTARIA Nº 271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018;

considerando a decisão proferida no procedimento administrativo PAD n. 7428/2018, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora Naira Lucia Nunes André, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Luiz Gustavo Motta, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ambos cargos criados pela Lei n. 10.842 de 20.2.2004.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PORTARIA Nº 277, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e as regras contidas na Resolução CNJ n. 146/2012 e na Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018;

considerando a decisão proferida no procedimento administrativo PAD n. 7043/2018, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área

Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Erilsom Batista dos Santos, em reciprocidade, por triangulação, com os cargos de mesma denominação provenientes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme indicação abaixo:




. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO 

LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO 

ORIGEM 

DESTINO 

. Erilsom Batista dos Santos 

Lei n. 6.082 de 10.7.1974 

TRE/SP 

TRT - 6ª Região /PE 

. Helena Andrea dos Santos 

Lei n. 8.432 de 12.6.1992 (Lei n.
9.421 de 26.12.1996 - Lei de
transformação do cargo) 

TRT - 6ª Região
/PE 

TRE/AM 

. André Luís Dorgam Maués 

Lei n. 10.842 de 20.2.2004 

TRE/AM 

TRE/SP 

Art. 2º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor André Luís Dorgam Maués, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 33 da Resolução TSE n. 23.563/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PORTARIA Nº 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do PAD nº 7.734/2018;, resolve:

Art. Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Maria Aparecida Otero Cussulini, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c.c. o art. 6º-A, e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012, c.c. o art. 186, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com isenção de Imposto de Renda prevista no art. , inciso XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e com isenção parcial de contribuição previdenciária, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição da República.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n. 13.150, de 27 de julho de 2015, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PORTARIA Nº 433, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do PAD nº 12.219/2018;, resolve:

Art. Conceder, a partir de 11 de novembro de 2018, pensão vitalícia instituída por Liomar Igrejas de Andrade Cesar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente, ao viúvo Vicente Carlos Dias Cesar, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c.c. os artigos , inciso I, e 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, bem como dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 2.285, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no PA 0020056/2018, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora MYLENA FREITAS FEITOSA, matrícula 318.718, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com cargo de igual denominação ocupado por ELENE ZINNI VICENTINE, matrícula 30871486, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.395, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0021057/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula 313.298, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.456, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0024404/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à servidora DIVINA MARIA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 2411031, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.465, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1105971/2018, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, AYLAH CHRISTIE BELTRÃO ROSA, matrícula N. 318.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada MARIANA FLÔR DE MAIO DE CASTRO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula N. 316.504, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.466, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1105911/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA CORREA DE ARAUJO, matrícula N. 316.826, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO CAPUTO GUIMARÃES, matrícula N. 320.522, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.496, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1107357/2018, resolve:

Art. 1º Exonerar AKIRA SASAKI, matrícula N. 317.378, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, SAMANTHA FONSECA DE ANDRADE CARDOSO, matrícula N. 316.241, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar AKIRA SASAKI, matrícula N. 317.378, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.545, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1108729/2018, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula N. 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ficando dispensada REGINA MARCIA RAPOSO ROCHA, matrícula N. 312.663, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.566, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0025234/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à servidora MARILDA VIEIRA DA SILVA, matrícula 307.514, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e, no art. da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA