PORTARIA Nº 241, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018.
