DECISÃO....: EX POSITIS, SEM MAIORES DELONGAS E ILAÇÕES, NÃO VISLUMBRANDO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA BUSCA JURISDICIONAL A QUE PRETENDE A DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, DEIXO DE NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ART. 334, § 4º, II, DO CPC, UMA VEZ QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO TRARIA ATRASO AO FEITO E CUSTO EXCESSIVO À PARTE QUE TERIA QUE EFETUAR O DESLOCAMENTO, PODENDO A CONCILIAÇÃO SER TENTADA ATRAVÉS DE PROPOSTA ESCRITA OU EM EVENTUAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201852101657