Proc. 001XXXX-12.2012.8.19.0066 - Município de Volta Redonda (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X COHAB/VR (Adv (s). Dr (a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (OAB/RJ-025653) Sentença: Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, face a extinção do crédito tributário pela confusão entre sujeitos ativo e passivo, nos termos do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Proc. 001XXXX-79.2012.8.19.0066 - Município de Volta Redonda (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X COHAB/VR (Adv (s). Dr (a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (OAB/RJ-025653) Sentença: Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, face a extinção do crédito tributário pela confusão entre sujeitos ativo e passivo, nos termos do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Proc. 001XXXX-10.2001.8.19.0066 (2XXX.066.0XX418-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Adv (s). Dr (a). MELANIE DE PAULA
