da União, de 29 de janeiro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 10951.100738/2019-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PEDRO PAULO BERGO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2192400, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
