O FLAGRANTE E DECRETACAO DE PRISÃO PREVENTIVA, (FLS.28/32). E O B REVE RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), E CONSIDER ANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 213/2015, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, E NA RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REA LIZAR A OITIVA DO PRESO, A FIM DE QUE ESTE PUDESSE ESCLARECER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORALMENTE, OU SE SOFREU MAUS TRATOS PELO S AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISÃO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N.
53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E STADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTIGO 1, 2, INCISO III, A DISPE NSA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA SE O JUIZ ENTENDER QUE
