Portaria 002/2010), quanto às requisições de informações por meio eletrônico é necessário o recolhimento de R$ 17,05, por envio , código na GRERJ - 2212-9 - DIVERSOS por cada consulta requerida.
Proc. 002XXXX-47.2018.8.19.0209 - FABIO GOES CARNEIRO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (OAB/RJ-149165) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho: Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora (contracheque ou pró-labore), com os respectivos recibos de entrega à SRF ou, em caso de isenção, os três últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio, bem como cópia da Carteira Profissional, para aferição da hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias.
Proc. 002XXXX-59.2011.8.19.0209 - ROSEMEIRE CAROTA MEDINA (Adv (s). Dr (a). PAMELA LEU CAVALCANTE (OAB/RJ-181863) X LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv (s). Dr (a). FABIO RIVELLI (OAB/RJ-168434) Sentença: Posto isso, DEIXO de acolher os embargos de declaração opostos pela demandada Luau e ACOLHO EM PARTE o recurso oferecido pela demandante para rerratificar os primeiro e segundo parágrafos relativos à distribuição do ônus de sucumbência que passam a ter a seguinte redação:"[...]No que se refere aos capítulos 'a', 'b', 'c', 'f' e 'g', condeno as demandadas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. No que se refere ao capítulo 'd', tendo em vista a sucumbência recíproca à luz da pretensão dos demandantes, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC [...]"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.
