ITEM 39 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
a) Para atender necessidade do seu funcionário, o Conselho/Ordem firmará convênio com instituição financeira, a fim de obter concessão de linha de crédito pessoal aos funcionários, vinculada a débito em folha de pagamento e em condições privilegiadas. b) Alternativamente ao estabelecido na alínea anterior, o Conselho/Ordem reconhecerá convênio firmado pelo SINSEXPRO com instituições financeiras, a fim de obter concessão de linha de crédito pessoal aos funcionários, assegurando o débito em folha de pagamento. Indefiro, pois se trata de matéria sujeita a negociação entre as partes.
ITEM 40 - SAÚDE E SEGURIDADE NO TRABALHO. 40.1 - INTERVALO PARA PREVENÇÃO DE FADIGA
