Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 11 de Abril de 2019

f) Entregar fotografia 3X4 tirada após a publicação do Edital;

g) Estar em gozo de seus direitos políticos;

h) Não estar recebendo benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio doença;