Página 2676 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Maio de 2019

Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos convênios Bace Jud e Renajud, antes do ato de citação do sócio a ser incluído no polo passivo, a fim de assegurar-se a efetividade do processo.

Uma vez exitosa a utilização do BACEN JUD, mesmo que parcialmente (sem garantia integral do Juízo), citem-se os executados ora incluídos na lide do inteiro teor da presente decisão, bem como para que se manifestem no prazo de 15 dias, caso queiram, na forma prevista no art. 135 do NCPC. Registro que a instauração prévia do referido incidente poderia inviabilizar a efetividade dos atos cautelares de constrição, razão pela qual determinei a sua postergação.

Em caso de restar inexitoso o uso de tal mecanismo de bloqueio de numerário, prossiga-se com a utilização das demais ferramentas tecnológicas disponíveis, sobretudo RENAJUD e INFOJUD, em relação à empresa bem como aos sócios, pelos mesmos motivos já delineados.

Acaso positiva a busca por veículos, deve-se promover o registro da restrição de transferência.

No tocante à pesquisa pelo INFOJUD, deverá ser incluída a requisição da DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), com o fito de abranger eventuais transações imobiliárias não levadas a registro, nos últimos cinco (05) anos.

Natal,16 de Maio de 2019.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000526-26.2015.5.21.0003

AUTOR IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS(OAB: 4541/RN)

RÉU OFICINA HYDRAMATIC ( MAURICIO SILVA)

Intimado (s)/Citado (s):

- IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTSum - 0000526-26.2015.5.21.0003

AUTOR: IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, CPF: 055.050.294-77

Advogado (s) do reclamante: GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS

REU: OFICINA HYDRAMATIC (MAURICIO SILVA), CNPJ: Não

informado

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda o Sr. Oficial de Justiça diligências no sentido de localizar outros bens da executada utilizando-se das ferramentas disponíveis.

Decisão

Processo Nº RTSum-0000364-37.2017.5.21.0043

AUTOR FRANCISCO CANINDE CORDEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)

RÉU CENTRAL SEGURANÇA DE VALORES LTDA

ADVOGADO TULIO GOMES CASCARDO(OAB: 25454-D/PE)

RÉU HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA

ADVOGADO MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA(OAB: 11144/RN)

ADVOGADO DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES(OAB: 5939/RN)

Intimado (s)/Citado (s):

- CENTRAL SEGURANÇA DE VALORES LTDA - FRANCISCO CANINDE CORDEIRO DE OLIVEIRA

- HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTSum - 0000364-37.2017.5.21.0043

AUTOR: FRANCISCO CANINDE CORDEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 031.950.054-33

Advogado (s) do reclamante: ALECIO CESAR SANCHES REU: CENTRAL SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ:

05.312.066/0001-30, HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA, CNPJ: 70.036.967/0001-09

Advogado (s) do reclamado: DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES, TULIO GOMES CASCARDO, MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL