O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr (a). JULIANA SILVA FREITAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Réu: FÁTIMA APARECIDA DE LIMA FARIA, Brasileiro, Solteira, Prendas do Lar, RG 37066981, pai Benjamin de Farias, mãe Balbina Alves de Lima, Nascido/Nascida em 25/06/1969, de cor Branco, com endereço à Barra do Azeite, Barra do Azeite, CEP 11950-000, Cajati - SP e Réu: JAIR CLARO DE JESUS, Brasileiro, Companheiro, Lavrador, RG 358542637, pai Vanuir Claro de Jesus, mãe Maria de Fátima de Jesus, Nascido/Nascida em 17/01/1980, de cor Branco, natural de Juquiá, - SP, com endereço à Barra do Azeite, Barra do Azeite, CEP 11950-000, Cajati - SP. E como não foram encontrados expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficam INTIMADOS das sentenças proferidas nos autos em epígrafe, cujos conteúdos seguem transcritos, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Cumpridas todas as condições inerentes ao benefício em tela, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jair Claro de Jesus, já qualificado nos autos em epígrafe, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da lei 9099/95.” e “Cumpridas todas as condições inerentes ao benefício em tela, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fátima Aparecida de Lima Farias, já qualificado nos autos em epígrafe, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da lei 9099/95.” e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Eldorado, aos 15 de maio de 2019.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON DOS SANTOS AMARO E OUTRO, PROCESSO Nº 000XXXX-69.2014.8.26.0172, JUSTIÇA GRATUITA.
