DESPACHO
Vistos etc.
Proceda-se ao apensamento dos autos de Incidente de Sanidade Mental, na forma do parágrafo único do Art. 160 da Lei n.º 8.112/90, certificando-se nos autos principais assim como no aludido incidente.
DESPACHO
Vistos etc.
Proceda-se ao apensamento dos autos de Incidente de Sanidade Mental, na forma do parágrafo único do Art. 160 da Lei n.º 8.112/90, certificando-se nos autos principais assim como no aludido incidente.
