PORTARIA Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2019
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n 59415.000254/2019-17, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora MARIA ANTONIA PEREIRA SOARES, SIAPE nº 0736154, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Portaria, Código 481026, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
