17 – Existe a garantia de que a/uma cirurgia irá recuperar totalmente o autor? Se sim, qual cirurgia e qual a percentagem de recuperação plena? Pautado em qual fundamentação científica se a resposta for sim?
R.: atualmente não se observa a necessidade de tratamento cirúrgico”.
Como se verifica desses trechos, o apelante não estaria temporária nemdefinitivamente incapacitado para as atividades habituais exercidas na caserna, à luz do artigo 52, nºs 2, 3 e 4, do Decreto nº 57.654/66.
