330 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 724, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS a receber, mediante doação com encargo, do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, o imóvel que especifica. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
331 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 20, de 2019, (Autógrafo nº 32564), vetado totalmente, de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira. Institui a Central de Atendimento ao Surdo - CAS. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
332 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 27, de 2019, (Autógrafo nº 32494), vetado totalmente, de autoria do deputado Dr. Itamar. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa de São José dos Campos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
