Página 963 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Junho de 2019

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EDITAL DE NOTIFICÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

NOTÍCIA DE FATO Nº 676.9.168562/2018

O Promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, na forma da Resolução 174/2017, NOTIFICA, a senhora CAMILA KELE PEDRA LOPES acerca da PROMOÇAO DE ARQUIVAMENTO da notícia de fato nº 676.9.168562/2018, com fulcro no art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do CNMP (alterada pela Resolução 189/2018 do CNMP) CIENTIFICANDO-A que possui o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso, hipótese em que serão os autos remetidos, no prazo de 3 dias, ao CSMP ou, não o fazendo, seguirá para o arquivo desta Promotoria, conforme art. 4º, parágrafos 1º a 3º c/c art. 5º da mesma Resolução. Bom Jesus da Lapa, 11/06/2019.

EDITAL DE NOTIFICÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

NOTÍCIA DE FATO Nº 676.9.77780/2018

O Promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, na forma da Resolução 174/2017, NOTIFICA, o senhor JONAS NASCIMENTO DOS SANTOS acerca da PROMOÇAO DE ARQUIVAMENTO da notícia de fato nº 676.9.77780/2018, com fulcro no art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do CNMP (alterada pela Resolução 189/ 2018 do CNMP) CIENTIFICANDO-O que possui o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso, hipótese em que serão os autos remetidos, no prazo de 3 dias, ao CSMP ou, não o fazendo, seguirá para o arquivo desta Promotoria, conforme art. 4º, parágrafos 1º a 3º c/c art. 5º da mesma Resolução. Bom Jesus da Lapa, 11/06/2019.

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, com base nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, 138, XII, da Constituição do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo n.o 003/2005, publicado no DPJ do dia 01/09/2005, e tendo em vista as informações obtidas por meio do Procedimento registrado no IDEA sob o n.º 699.9.104364/2019, ATESTA que a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SERRA VERDE I E ADJACÊNCIAS - APARSVA, sediada no Povoado de Serra Verde I, zona rural de Itaberaba/BA, CNPJ n.º 18.782.121/0001-06, tendo como integrantes: Presidente - Sidnei Rodrigues Santana; Vice-presidência – Marilene Ferreira Fernandes; 1ª Secretária – Railda Santana Ferreira Reis; 2ª Secretária – Marialda Ferreira da Silva; 1º Tesoureiro – Humberto Oliveira Ribeiro; 2º Tesoureiro – Ednado Leandro Alves; Membros do Conselho Fiscal (titulares) – Carlos Menezes da Silva, Genilda dos Santos Gomes e Ademário Oliveira da Silva; Suplentes do Conselho Fiscal –, Inês Ferreira Gomes, Fábio dos Reis Araújo e Edilene Rocha Silva; ENCONTRA-SE EM EFETIVO E CONTÍNUO FUNCIONAMENTO, DURANTE 12 (DOZE) MESES, IMEDIATAMENTE ANTERIORES, COM OBSERVÂNCIA DOS ESTATUTOS E QUE SEUS DIRIGENTES NÃO PERCEBEM QUALQUER REMUNERAÇÃO OU VANTAGEM PECÚNIA, A QUALQUER TIPO.

OBS.:O presente atestado é válido por 06 (seis) meses.

Itaberaba/BA, 11 de junho de 2019.

Nataly Santos de Araujo

Promotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIONAL DE IRECÊ

Promotora Substituta: EDNA MÁRCIA SOUZA BARRETO DE OLIVEIRA

Portaria nº 003.9.77909/2019

Objeto: Acompanhar aplicação dos recursos FUNDEF/PRECATÓRIOS no município de Ibititá.

Data de Instauração: 05 de junho de 2019.

Investigados: Prefeitura Municipal de Ibititá.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VALENÇA

ÁREA: Meio Ambiente

INQUÉRITO CIVIL Nº: 597.9.106992/2019

Data da Instauração: 11/06/2019

ASSUNTO: Apurar a regularidade ambiental do empreendimento de mineração de gipsita na localidade de Barcelos do Sul, sob responsabilidade da pessoa jurídica Knauf do Brasil Ltda., CNPJ 02.082.558/0001-99

INTERESSADOS: Knauf do Brasil, INEMA, Município de Camamu e a Sociedade.

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

NOTÍCIA DE FATO Nº 593.9.105514/2019

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça, Artur José Santos Rios, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras/BA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, II, da Resolução n. 174/ 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e no Art. 5º, § 1º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia - CNMPBA, comunica aos interessados, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato, tombada sob o nº 593.9.105514/2019.

Barreiras/BA, 07 de junho de 2019.