485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação...
Carta Precatória - CPC
Proc. 002XXXX-09.2019.8.19.0203 - MARCIA LOPES DA COSTA (Adv (s). Dr (a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB/RJ-071783) X ENRICORIO FABRICA E COMERCIO DE TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME (Adv (s). Dr (a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-046605) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.
