002. APELAÇÃO 024XXXX-94.2015.8.19.0001 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 024XXXX-94.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00078111 - APELANTE: MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO APELANTE: FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 APELADO: ALDA CLAUDINA MOREIRA APELADO: GOLDEN IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA OAB/RJ-123213 APELADO: OPEN ASSIST ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL OAB/RJ-067799 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: Embargos de declaração. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Questões de mérito expressamente confrontadas no Acórdão. Nítido propósito protelatório. EMBARGOS REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª.Relatora.
003. APELAÇÃO 011XXXX-83.2016.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL
