PORTARIA Nº 489, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 5934/2019, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARCIA MARGARETH BITTENCOURT, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7645, de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.
