Nº 205XXXX-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda. - Agravado: Ramon Righeto Francischinelli - Magistrado (a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES (DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO OU DA SUPOSTA RECUSA EM RECEBÊ-LAS) ALEGAÇÃO DA RECORRENTE (QUE PRETENDE SEJA CONSIDERADA A DATA DA SUPOSTA RECUSA EM RECEBER AS CHAVES E NÃO DA ENTREGA EFETIVA) CORRETAMENTE AFASTADA, INCLUSIVE TENDO EM VISTA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ALEGADA QUESTÃO JÁ DEFINIDA EM SENTENÇA, APÓS O JULGAMENTO DE EMBARGOS, NÃO SE PODENDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO REDISCUTIR O PONTO, SOB PENA INCLUSIVE DE INSEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Fabiano Cesar Foltran (OAB: 353566/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 205XXXX-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Qualicorp Corretora de Seguros - Agravado: Lorenzo Moretti Mega (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CENTRAL NACIONAL UNIMED NO POLO PASSIVO INSURGÊNCIA DA QUALICORP NÃO ACOLHIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED QUE POSSUI RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO E A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, MAS NÃO A DÉBITOS PRETÉRITOS DA SUCEDIDA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Keila Landgren de Mello (OAB: 206152/SP) - Severino José da Silva Filho (OAB: 180701/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 206XXXX-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabrica de Vassouras São Jorge Ltda - Agravado: Wendel Renato Cruz - Magistrado (a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA DÉBITO EXEQUENDO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO EXEQUENTE PRETENSÃO DA EXECUTADA DE PROMOVER A COMPENSAÇÃO ENTRE O DÉBITO EXEQUENDO E O PREJUÍZO SOFRIDO COM A PERDA DE MAIS DE 40% DA POSSE DO IMÓVEL, MEDIANTE O AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES DE EMBARGOS DE TERCEIRO NAS QUAIS OS EMBARGANTES SAÍRAM VENCEDORES NÃO CONFIGURADA CAUSA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AS QUANTIAS PAGAS NOS TERMOS DO ARTIGO 525, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O AGRAVADO FOI EXCLUÍDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PREJUÍZO SOFRIDO COM A PERDA DE PARTE DA ÁREA DO IMÓVEL POSSA SER ATRIBUÍDO COM EXCLUSIVIDADE AO AGRAVADO QUESTÃO QUE PODE SER SUSCITADA PELA VIA PRÓPRIA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Roberto Figueiredo Junior (OAB: 248759/SP) - Antonio Andre Donato (OAB: 117565/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
