073. APELAÇÃO 024XXXX-31.2016.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR
Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 024XXXX-31.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00054357 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: JOAO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: FILIPE CRUZ LIMA OAB/RJ-202828 ADVOGADO: DANIEL CHALHUB OLIVEIRA RICCI OAB/RJ-188563 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. MATÉRIA DISCUTIDA SOBRE O EFEITO DA COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESTARTE, EXISTE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DE RECORRER, ESTANDO A QUESTÃO COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA FORMAL OU PRECLUSÃO MÁXIMA. DOUTRINA E PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. Conclusões: Por unanimidade, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
074. APELAÇÃO 024XXXX-90.2013.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR
