PORTARIA N 1.513/DPMM, DE 12 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-CN 87.2775.81 MARCELO DA SILVA BANDEIRA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.
