100XXXX-22.2017.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 100XXXX-22.2017.8.26.0357; Assunto: Bens Públicos; Apte/ Apdo: Wanderson José Barbosa dos Santos; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Apdo/Apte: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Advogado: Joao Luis Bravo Mendes (OAB: 118214/SP);
150XXXX-67.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 150XXXX-67.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador); Advogada: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) (Procurador); Apelado: João Pereira dos Santos;
102XXXX-36.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 102XXXX-36.2018.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Barbosa dos Santos e outro; Advogado: Denis Ferreira Fazolini (OAB: 172534/SP); Advogado: Paulo Ribeiro de Lima (OAB: 174779/SP);
