Página 366 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

1000444-22.2017.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000444-22.2017.8.26.0357; Assunto: Bens Públicos; Apte/ Apdo: Wanderson José Barbosa dos Santos; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Apdo/Apte: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Advogado: Joao Luis Bravo Mendes (OAB: 118214/SP);

1501672-67.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1501672-67.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador); Advogada: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) (Procurador); Apelado: João Pereira dos Santos;

1026711-36.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026711-36.2018.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Barbosa dos Santos e outro; Advogado: Denis Ferreira Fazolini (OAB: 172534/SP); Advogado: Paulo Ribeiro de Lima (OAB: 174779/SP);

1003789-64.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003789-64.2019.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Jose Luiz dos Santos; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;

1041823-45.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041823-45.2018.8.26.0053; Assunto: Revogação/ Concessão de Licença Ambiental; Apelante: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Uniron Industria e Comercio Ltda; Advogada: Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB: 112939/SP); Interessado: Diretor Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP); Advogado: Hugo Leça Ribeiro (OAB: 344237/SP);

1504568-83.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1504568-83.2016.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador); Apelado: José Murilia Bozza Comércio e Indústria Ltda; Advogada: Lucia Campanha Domingues (OAB: 85039/SP); Advogado: Marco Antonio Bosculo Pacheco (OAB: 84681/SP);

1000557-56.2018.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação : Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000557-56.2018.8.26.0319; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Lilian Aparecida Campanholi da Silva; Advogada: Isabela Campanholi Silva (OAB: 375674/SP);

1005226-43.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005226-43.2019.8.26.0053; Assunto: Interdição; Apelante: Cleyson Araujo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Marques dos Santos (OAB: 222479/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;

1007987-52.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007987-52.2016.8.26.0344; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ingrid Taina Belesa Lourenço (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio da Silva Gréggio (OAB: 158675/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador);

1020686-41.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020686-41.2017.8.26.0344; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pablo Nori de Souza; Advogada: Elizabeth da Silva (OAB: 265900/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) (Procurador);

1010527-62.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1010527-62.2016.8.26.0477; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Alberico Benedito dos Prazes; Advogada: Elaine Bedeschi Lima (OAB: 281669/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Praia Grande; Advogado: Andre Hernany Gratão (OAB: 332105/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador);

1016260-83.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por