Processo 000XXXX-63.2019.8.26.0493 (processo principal 000XXXX-85.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabela Daiane Conelheiro Costa - Ef Englishtown do Brasil Intermediações Ltda - De início, revendo entendimento anterior, este juízo passa a seguir a orientação contida no ENUNCIADO FONAJE 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES).”. Assim, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito constante de fls. 08, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, nos termos do artigo FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA (OAB 232755/SP)
Processo 000XXXX-43.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Francisca Augusta da Silva - Sabemi Seguradora Sa e outro - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANILLO LOZANO BENVENUTO (OAB 359029/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS)
Processo 000XXXX-56.2019.8.26.0493 (processo principal 100XXXX-14.2019.8.26.0493) - Cumprimento Provisório de Sentença - Telefonia - Wellington Barbosa Guardacione - Telefônica Brasil SA - Ante o trânsito em julgado do feito principal, rejeito o presente incidente de cumprimento provisório, por falta de interesse de agir. Proceda a parte autora o incidente de cumprimento de sentença definitivo da sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
