(MTR: 1032373-1, RG: 49.916.757, RGC: 71.686.676-6, RJI: 170533046-75, Penitenciária Compacta de Guareí I), cujos efeitos deverão retroagir até 11.07.2019, data do efetivo preenchimento do requisito objetivo, pelas razões ora expostas. - ADV: GABRIELA PRISON LOPES CANÇADO (OAB 400683/SP), ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP), LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA JUNIOR (OAB 16695/MA)
Processo 000XXXX-69.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabio Teixeira dos Santos - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 85 dias (fls. 121), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 28 dias de pena de Fabio Teixeira dos Santos (CPF: XXX.079.018-XX, MTR: 10744985, RG: 61420642, RJI: 180746927-63, Penitenciária - Itapetininga II). - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 000XXXX-87.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andre Luis da Silva Ferreira -Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)
