Página 1010 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Agosto de 2019

valores anteriormente pagos a título de foro e laudêmio, devendo a sentença ser mantida.

7. Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do TribunalRegionalFederalda 3ª Região, por unanimidade, dar parcialprovimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 06 de agosto de 2019.

WILSON ZAUHY

Desembargador FederalRelator

00007APELAÇÃO CÍVELNº 0011385-50.2014.4.03.6105/SP

2014.61.05.011385-9/SP




RELATOR 


Desembargador FederalWILSON ZAUHY 

APELANTE 


Caixa Economica Federal- CEF 

ADVOGADO 


SP324041 LUIZA HELENA MUNHOZ OKI e outro(a) 

APELADO(A) 


GONCALVES IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAIMOBILIARIA
LTDA- ME 

ADVOGADO 


SP246262 ELIANE MASCHIETTO GONÇALVES e outro(a) 

No. ORIG. 


00113855020144036105 8 Vr CAMPINAS/SP 

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. PARTEAUTORANÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇAMANTIDA.APELAÇÃO DESPROVIDA.

1. As planilhas mediante as quais a apelante pretende comprovar o suposto pagamento realizado de forma errada, foramproduzidas unilateralmente, semlastro no contrato celebrado coma apelada, já que a apelante deixoude apontar eventualcláusula contratualque teria sido violada.

2. Sendo assim, a apelante não comprovoucabalmente o pagamento indevido emfavor da apelada, não se desincumbindo do ônus de provar os fatos constitutivos de seudireito, conforme preconiza o artigo 333 do Código de Processo Civilde 1973 (art. 373, NCPC).

3. Evidenciada sua correção, a sentença deve ser integralmente mantida.

4. Recurso de apelação desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do TribunalRegionalFederalda 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 06 de agosto de 2019.

WILSON ZAUHY

Desembargador Federal

00008APELAÇÃO CÍVELNº 0035399-02.2003.4.03.6100/SP

2003.61.00.035399-3/SP




RELATOR 


Desembargador FederalWILSON ZAUHY 

APELANTE 


CREATACOM/ DE MOVEIS LTDA 

ADVOGADO 


SP101221 SAULALMEIDASANTOS 

APELADO(A) 


União Federal(FAZENDANACIONAL) 

ADVOGADO 


SP000002 MARLYMILOCADACAMARAGOUVEIAEAFONSO GRISI NETO 

ENTIDADE 


Instituto Nacionaldo Seguro Social- INSS 

ADVOGADO 


SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 

EMENTA AÇÃOANULATÓRIADECRÉDITO PREVIDENCIÁRIO.PEDIDO DECONVERSÃO EMRENDADEDEPÓSITOS