REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Flavia Carrijo Nunes (OAB: 287018/SP) - Juliana Cristina Aleixo de Souza (OAB: 354328/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 102XXXX-10.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Marilene do Carmo Ferreira Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao reexame necessário, por V. U. - “REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO À EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA DEMORA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO À EXPEDIÇÃO CARACTERIZADA OFENSA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DIREITO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INC. XXXIV, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dayane do Carmo Pereira Filadelfo (OAB: 345410/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 103XXXX-18.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariza Barbara Machado Campos (Justiça Gratuita) e outros - Apelante: Flavia de Freitas Figueiredo e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS URV LEI FEDERAL Nº 8.880/94 INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRESCRIÇÃO PARCELAR QUINQUENAL – SISTEMA REMUNERATÓRIO UTILIZA COMO BASE O MÊS ANTERIOR DE EXERCÍCIO E, POR CONSEGUINTE, A CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO PELA URV DO ÚLTIMO DIA DO MÊS, CONFORME DITA A LEI Nº 8.880/90 INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DESCABIDA A PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONVERSÃO EM URV SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
