42) TC 3851/2018 – Sueli dos Santos Chanquet RF 584.650.1/2 Agente Escolar – SME – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6º da EC 41/03 (PA 2017-0.180.529-0)
43) TC 3871/2018 – Marta Sizino Canton RF 601.118.7/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, para o magistério, com proventos integrais, conforme art. 6º da EC 41/03 (PA 2017-0.182.558-5)
44) TC 4069/2018 – Vera Lucia Lopes Silva RF 599.149.8/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, para o magistério, com proventos integrais, conforme art. 6º da EC 41/03 (PA 2018-0.000.768-6)