Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão Pública (fls. 187/212), decido, em conformidade com o previsto no artigo 4º, da Lei Federal 10.520/02 c/c inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, Homologar os atos praticados na Sessão Pública, realizada por meio do Sistema da BEC/SP, cujo resultado contendo a empresa vencedora e a melhor oferta, permanece registrado eletronicamente na Oferta de Compra de número 180220000012019OC01077, podendo ser consultada a qualquer momento por meio do site www.bec.sp.gov.br.
Imperioso se faz consignar que a contratação fica condicionada à emissão da devida Nota de Empenho. (Desp. DF-341/10/19).
COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL
