Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

acúmulo, conforme Lei Complementar 1.020/2007, sendo que, nos meses em que houver 31 dias de acumulação, deve ser paga a GAT por 31 dias, podendo ser compensados os dias a mais nos meses de fevereiro, condenando-se a ré a pagar a parte autora os valores a título de GAT, que foram pagãos em desconformidade com o disposto no item a, em valor a ser apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Despachos do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, no processo e qq. a seguir indicado: JULIO CESAR NASCIMENTO, RG. 22.349.017-9, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, ref. qq. 26.8.2014 a 24.8.2019 (Processo DGP 02.973/00-PUCT).

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio a: CARLOS EDUARDO MONTELEONE, RG. 14.171.435-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. qq. 30-11-2010 a 28-11-2015, restando 30 dias para gozo oportuno; JOSÉ MARTINS GARCIA, RG. 13.422.903, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença--prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. qq. 17.2.2008 a 14.2.2013, restando 30 dias para gozo oportuno; PAULA MARGARETE FACHINCONI GARCIA, RG. 17.869.819, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, para gozo imediato, ref. qq. 26-11-2009 a 24-11-2014, restando 15 dias para gozo oportuno; SIONEIA DUARTE FERRAZ SANTOS, RG. 12.740.685-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, ref. qq. 18.5.1992 a 16.5.1997, restando 60 dias para gozo oportuno; VALDEMIR DE MAGALHÃES, RG. 18.307.781, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de licença-prêmio, período restante, para gozo imediato, ref. qq. 9.9.2006 a 7.9.2011.

Delegacia Seccional de Polícia de Novo

Horizonte

Setor de Pessoal

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Auxiliar de Serviços Gerais, Ref./Grau: 1/D, efetivo, TEREZA LANZONI, RG 18.380.298, da DePol Urupês, 90 dias de licença--prêmio, período integral, ref. qq. 01.05.13 a 29.04.18, a partir de 26.08.19. Nada perde.

Delegacia Seccional de Polícia de

Votuporanga "Dr. Rubens Geraldi Bertolo" Setor de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional, de 22-08-2019

Concedendo:

nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo de 5.10.89 o Adicional por Tempo de Serviço a interessada a seguir relacionada: FABIENNE LESLIE CONSONI, RG 25.623.715, Carcereiro de 2ª Classe, Padrão II, mais um qq. a partir de 17.8.19, totalizando quatro.

a sexta-parte do respectivo vencimento, com fundamento no artigo 129da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício de conformidade com o artigo 20 das Disposições Transitórias da mencionada CE a interessada a seguir relacionada: FABIENNE LESLIE CONSONI, RG 25.623.715, Carcereiro de 2ª Classe, padrão II, a partir de 17.8.19.

Apostila do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Declarando, em cumprimento ao Acórdão referente ao Processo 1002656-94.2019.8.26.0664 do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga/SP, em nome de THIAGO SILVA PEREIRA, RG 26.880.556, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na DelPolMun de Riolândia, que o mesmo faz jus à percepção da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), nos períodos e locais mencionados na petição inicial, na proporção de 1/30 avos sobre o padrão de vencimentos.

Despacho do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ao interessado a seguir relacionado: JAIRO ANTONIO BERTELLI FRANCISCO GABALDI PEREIRA, RG 27.805.829, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias de licença--prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. qq. 4.11.07 a 1.11.12.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Agente Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ANGELO NARCIZO, RG 11.587.704, da Delsecpol de Votuporanga, 60 dias de licença-prêmio, restantes, ref. qq. 1.9.11 a 29.8.16, a partir de 15.8.19, Nada Perde; Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, LUIZ CARLOS ROSA, RG 15.165.870, da DIG de Votuporanga, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, ref. qq. 2.9.11 a 30.8.16, a partir de 19.8.19. Nada Perde.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

Portaria do Delegado Diretor, de 29-08-2019

Designando, para sede de exercício:

BRUNA DAMASIO COSTA, RG-41.461.299-1, Investigador de Polícia, 3ª Classe, atualmente na Delegacia de Polícia de Juquiá, à Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Registro, a pedido. Port. 142/19.

LUIS FERNANDO PREVIDI, RG-23.220.003-8, Investigador de Polícia, 2ª Classe, atualmente na Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Registro, à Delegacia de Polícia de Juquiá, a pedido. Port. 143/09.

Despachos do Delegado Diretor, de 29-08-2019

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10261/68, alterada pela LC 1048/08, em nome de:

ANDERSON WAYNE DE OLIVEIRA, RG-17.598.113, Investigador de Polícia, 2ª Classe, referente ao bloco de 02-04-2014 a 31-03-2019. Proc.014589/99-CT.

JOSE RICARDO DA SILVA, RG-26.428.907, Carcereiro, 1ª Classe, referente ao bloco de 13-08-2014 a 11-08-2019. Proc. 010768/95-CT.

Dr. MARCELO FERREIRA DA CRUZ, RG-24.208.615, Delegado de Polícia, 2ª Classe, referente ao bloco de 01-04-2014 a 30-03-2019. Proc. 014608/99-CT.

RICARDO FRANÇA DA SILVA, RG-25.604.639, Carcereiro, 1ª Classe, referente ao bloco de 13-08-2014 a 11-08-2019. Proc. 009573/95-CT.

SERGIO LUIS CORREA DE OLIVEIRA, RG-18.589.224, Investigador de Polícia, 2ª Classe, referente ao bloco de 02-04-2014 a 31-03-2019. Proc. 014594/99-CT.

Concedendo licença-prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08:

AIRTOM RODRIGUES DA ROSA, RG-16.479.066-4, Carcereiro, 1ª Classe, 30 dias (2º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 09/05/03 a 07/05/08.

CRISTIANE MARTINELLI SALCEDO, RG-22.416.547-1, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 3ª Classe, 15 dias (1º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 29/06/14 a 27/06/19.

LAILSON CASTILHO DE AZEVEDO, RG-14.023.267-9, Investigador de Polícia, 2ª Classe, 15 dias (4º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 20/11/04 a 18/11/09.

SUSI ELAINE BUENO, RG-11.929.247-6, Investigador de Polícia, 1ª Classe, 30 dias (3º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 05/07/10 a 03/07/15.

WILSON ABRAHÃO PEREIRA, RG-18.188.451, Agente Policial, Classe Especial, 15 dias (2º período), para gozo imediato, referente bloco de 28/07/13 a 26/07/18.

WLADIMIR WILSON DA SILVA, RG-17.600.516, Investigador de Polícia, 1ª Classe, 30 dias (1º período), para gozo imediato, referente ao bloco de 17/03/14 a 15/03/19.

Serviço de Administração

Portaria do Delegado Divisionário, de 29-08-2019

Concedendo:

adicional por tempo de serviço a:

ADRIANA APARECIDA MONTEIRO RIBEIRO, RG-23.116.466, Carcereiro, 1ª Classe, mais 01qq a partir de 01/07/19, total 05qqs.

Dr. FILIPE AUGUSTO COSTAMILAN PEREIRA, RG-9.131.387-1, Delegado de Polícia, 2ª Classe, mais 01qq a partir de 01/05/19, total. 02qqs.

MANOEL CRUZ GONÇALVES JUNIOR, RG-9.073.245-5, Investigador de Polícia, 2ª Classe, mais 01qq a partir de 17/06/19, total. 04qqs.

sexta-parte, dos respectivos vencimentos, com fundamento no art. 129 da CE, a: MANOEL CRUZ GONÇALVES JUNIOR, RG-9.073.245-5, Investigador de Polícia, 2ª Classe, a partir de 17/06/19.

Retificação da concessão de adicional por tempo de serviço, em nome de: MANOEL CRUZ GONÇALVES JUNIOR, RG-9.073.245-5, Investigador de Polícia, 2ª Classe, referente ao 1º, 2º e 3º qqs publicados em 30/06/04,28/07/09 e 26/07/14, leia-se: a partir de 20/06/04, 19/06/09 e 18/06/14, em virtude de recontagem de tempo de serviço.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Apostila do Delegado Divisionário, de 29-08-2019

Declarando, n. t. do art. . da LC. 924/02, que a autoridade abaixo faz jus a incorporação de 1/10 na seguinte conformidade:

DR.RUBENS CÉSAR GARCIA JORGE, RG. 17.235.775, Delegado de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, SQC-III.

DECIMOS CARGO FUNÇÃO EXERCIDA REF. PERCENTUAL VIGÊNCIA

1/10 Delegado Seccional de Polícia II 8,3% 31-01-2019

Obs.: O interessado faz jus a incorporação de 1/10 na função de Delegado Seccional de Polícia II, a partir de 31-01-2019, totalizando 01/10.

Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba Portaria do Delegado Seccional, de 28-08-2019

Concedendo, de conformidade com a o Artigo 129 da CE, mais um adicional por tempo de serviço ao servidor: JULIO CESAR GONÇALVES BATISTA, RG 38.502.452, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, a partir de 21-11-2017, data em que assumiu o cargo de Investigador de Polícia, totalizando 01 ATS, com a inclusão de 1875 (mil, oitocentos e setenta e cinco) dias líquidos prestados junto a esta Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na carreira de Agente de Telecomunicações Policial, restando 50 (cinqüenta) dias para inclusão na concessão do próximo adicional.

Apostila do Delegado Seccional, de 26-08-2019

Declarando, n.t. do artigo da LC 924/02, e a vista do Despacho do Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, que o servidor abaixo indicado faz jus a incorporação de décimos, na seguinte conformidade:

CARLOS CESAR FONTOLAN, RG 13.578.908, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III

– Escrivão de Polícia Chefe – 1/10 – 10,80% - 14/07/19

Obs. O interessado faz jus à incorporação de 1/10 na referida função a partir de 14/07/19, tot. 04/10.

MARCIA EUGENIA VANETTI BERIGO, RG 21.453.454, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II

– Escrivão de Polícia Chefe – 1/10 – 10,80% - 20/02/19

Obs. O interessado faz jus à incorporação de 1/10 na referida função a partir de 20/02/19, tot. 01/10.

REINALDO DOMINGUES DA COSTA, RG 22.570.347, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II

– Escrivão de Polícia Chefe – 1/10 – 10,80% - 30/06/19

Obs. O interessado faz jus à incorporação de 1/10 na referida função a partir de 30/06/19, tot. 07/10.

Despachos do Delegado Seccional, de 05-08-2019

Deferindo licença-prêmio, n.t. dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a: MARCIA PEREIRA CRUZ, RG 13.256.900, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia do Primeiro Distrito Policial de Itu, 90 dias parcelados, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 02/12/09 a 30/11/14.

Averbando 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a: ERALDO CLETO ALVES, RG 19.791.371 SSP/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, referente ao qq. 30/08/14 a 28/08/19 (Proc. DGP. 5875/2001 – PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Delegado Diretor, de 29-08-2019

Designando, nos termos do Artigo 17, Inciso I, Alínea c do Decreto 58.747 de 19, publicado em 20-12-2012, o Dr. MARCEL ITO OKUMA, RG. 22.422.374, Delegado de Polícia 2ª Classe, Padrão II, da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Assis para a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Assis, a pedido e sem ônus para o Estado. (Port. 038/2019)

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau

Setor de Pessoal

Despacho do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, para início no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste despacho, a PAULO CESAR MAIA DO NASCIMENTO, RG.22.355.992, Investigador de Polícia, de 1ª classe, padrão III, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao bloco 12-09-2010 a 10-09-2015.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor, de 29-08-2019

Concedendo, nos termos da L.C. 731/93, art. , inciso II, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: NILTON DE OLIVEIRA CAMPOS, RG. 18.406.805/SP, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, a partir de 30-08-2019, totalizando 05 adicionais. Processo DGP. 11.495/1995 – PUCT.

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho do Diretor, de 29-08-2019

Averbando, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio a: FABIO LUIS GONÇALVES HILSDORF, RG. 21.831.377/SP, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. ao qq. 11-07-2014 a 09-07-2019. Proc. DGP 09.593/1995 – PUCT.

Delegacia Seccional de Polícia de Americana Setor de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Concedendo, nos termos da LC. 731/93, art. , Inciso II, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a ROBERTO DELL’AGNEZZE, RG 16.972.779-8, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, efetivo a partir de 28-08-2019. Tot. 06 qqs. DENYS TERCETTI SILVA, RG 23.873.788-3, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, efetivo a partir de 04-07-2019. Tot. 05 qqs. SIMONE FERREIRA MENDES, RG. 28.512.730-5, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, estágio probatório, em virtude de averbação de 4335 dias líquidos averbados junto a Secretaria de Estado da Educação, no período de 28-07-2004 a 02-05-2017, restando 685 dias para o próximo qq, a partir de 03-05-2017. (DATA EM QU ASSUMIU O EXERCÍCIO). Tot. 02 qqs. (Republicada por ter saído com incorreções)

Apostila do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Declarando, nos termos da Lei Complementar 924/2002, que o funcionário/servidor abaixo mencionado faz jus à Incorporação de Décimos na seguinte conformidade:

Dr. LUIS CARLOS GAZARINI, RG. 18.822.253-4, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II.

DÉCIMOS CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE VIGÊNCIA

01/10 Delegado de Polícia de 1ª Classe 25-11-2015.

01/10 Delegado de Polícia de 1ª Classe 24-11-2016.

01/10 Delegado de Polícia de 1ª Classe 24-11-2017.

01/10 Delegado de Polícia de 1ª Classe 24-11-2018.

OBS.: O interessado completou 04/10 na referida Classe, a partir de 24-11-2018. Tot. 04/10 como Delegado de Polícia de 1ª Classe.

Despacho do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Deferindo, nos termos do Decreto 52.031/2007, 30 dias de licença-prêmio em Pecúnia a ALCIR BIAZON JUNIOR, RG. 16.125.687-9, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 90 dias ref. ao período de 21-08-2014 a 19-08-2019, restando 60 dias para gozo oportuno.

Delegacia Seccional de Polícia de Casa

Branca

Setor de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Concedendo, nos termos da Lei Complementar 731/93, artigo , inciso II, mais um adicional por tempo de serviço a: ROGERIO DOS SANTOS, R.G. 37.777.666, Papiloscopista Policial, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 29-08-2019 - Total 03 qqs.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

MARCOS ROBERTO DA SILVA, RG 17.718.639, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 45 dias de Licença-Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 25-04-2002 a 24-04-2007, a partir de 26-08-2019 - Nada Perde.

Delegacia Seccional de Polícia de Limeira

Setor de Pessoal

Apostila do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Declarando, em cumprimento à Ação Judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer, contida no Processo 1010469-11.2017.8.26.0320 da Vara da Fazenda Pública de Limeira, em nome de Andrey Walber de Araujo Milo, que ANDREY WALBER DE ARAUJO MILO, 23.461.073/6, Agente de Saúde, faz jus ao pagamento parcial das diferenças salariais correspondentes ao desvio de função (Escrivão de Polícia "ad hoc") bem como seus reflexos, a partir de 14-09-2012 (prazo prescricional) até 13-01-2017.

Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro Apostila do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Retificando os atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço expedidos em nome de CARLOS ALBERTO SCHIO FILHO, RG 20.085.982/S.P, que passam a vigorar como segue:

- a partir de 07-05-2007, totalizando 01 qq. Foram incluídos 646 dias de serviço prestado na Função de Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo- Parecer P. A 09/2012 - PGE e 1623 dias de serviço prestado junto a OAB/S.P.- Lei 4651/85, restando 444 dias para o próximo qq. Esta Apostila prevalece sobre a publicada no D.O. de 28-07-2011.

- a partir de 16-02-2011, totalizando 02 qqs. Face 444 dias restantes do 1º qq. Esta Apostila prevalece sobre a publicada no D.O. 15-02-2013.

- a partir de 15-02-2016, totalizando 03 qqs. Esta Apostila prevalece sobre a publicada no D.O. 02-12-2017.

Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista

Setor de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Concedendo, nos termos da LC 712/93, artigo 11º, I, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: NEUSA MARIA DA SILVA, RG 18.899.531, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref 001, Grau E, efetivo, a partir de 26-08-2019. Tot. 06 qqs.

Despacho do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei 10261/68, a: CINIRA ADRIANA PEREIRA SILVEIRA PINTO, RG 19.949.650-X, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, restantes, referentes ao período de 30-07-2006 a 28-07-2011. (Proc. DGP. 266/2012-PULP)

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Setor de Pessoal

Apostilas do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Declarando, nos termos do artigo da LC 924/2002, a incorporação de décimos, na seguinte conformidade: ELIAS PICHIRILO JUNIOR, RG 25.199.332, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, + 1/10, Investigador de Polícia Chefe, a partir de 01-02-2019, tot. 03/10.

Tornando sem efeito a APOSTILA publicada no D.O em 18-05-2019 que declarou, em cumprimento à decisão judicial ref. ao Processo 0002798-76.2017.8.26.0053, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Jorgídio da Costa Vaz e outros, que MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA, RG 16.270.967, Oficial Administrativo de Ref. 01, Grau D, faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais: “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal, deverão ser incluídas as vantagens do art. 133”.

Despacho do Delegado Seccional, de 29-08-2019

Deferindo:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio a: EULALIA MADALENA ALEGRIA, RG 9.156.591, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau E, efetivo, 30 dias de licença-prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 27-12-2011 a 24-12-2016; MÁRCIA MARIA NOCE DA FONCESA, RG 18.889.478, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 10-02-2011 a 08-02-2016; MARIA JOSÉ PEIXOTO ZANOTTI, RG 19.182.664, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 18-10-2009 a 16-10-2014; MARIA SALETE CAVESTRE TONDATTO, RG 13.501.872, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de licença--prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. qq. 02-10-2003 a 29-09-2008; SIDNEI LUIZ GARCIA, RG: 16.428.735, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 04-05-2010 A 02-05-2015.

nos termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a: MOACIR VIEIRA CASSIANO JUNIOR, RG: 17.771.067, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq. 29-09-2013 a 27-09-2018, publicado no D.O em 05-10-2018, restando 60 dias para gozo oportuno.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, ALEXANDRE PROCOPIO NEVES, RG: 20.732.846, da DISE de Araçatuba, 30 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. ao qq. 14-07-2007 a 11-07-2012, a partir de 05-08-2019, Nada Perde; Carcereiro de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, ANDREIA CRISTINA XAVIER, RG: 24.265.481, da Delpol de Guararapes, 15 dias de licença-prêmio, restantes, ref. ao qq. 12-06-2009 a 10-06-2014, a partir de 16-08-2019, Nada Perde; Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ANTONIO PAULO NATAL, RG. 16.676.797, da DIG de Araçatuba, 15 dias de licença-prêmio, 1º período, ref. ao qq. 14-09-2001 a 12-09-2006, a partir de 02-08-2019, Nada Perde; Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, CARLOS ALBERTO GOMES CAZERTA, RG: 12.365.350, da Delpol de Penápolis, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. ao qq. 22-04-2012 a 20-04-2017, a partir de 15-08-2019, Nada Perde; Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, CINTIA CRISTINA TORRES CASTILHO, RG: 29.412.893, da DDM de Birigui, 15 dias de licença-prêmio, 1º período, ref. ao qq. 28-07-2014 a 26-07-2019, a partir de 17-08-2019, Nada Perde; Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, JOSE NELSON ANTONELLO JUNIOR, RG. 13.661.274, do 2º DP de Araçatuba, 30 dias de licença-prêmio, restantes, ref. ao qq. 07-08-2005 a 05-08-2010, a partir de 01-08-2019, Nada Perde; Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, MARCIO GOMES AGATIELLO, RG. 26.813.046, da Delpol de Birigui, 30 dias de licença-prêmio, 1º período, ref. ao qq. 26-11-2009 a 24-11-2014, a partir de 02-08-2019, Nada Perde; Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, PAULA BETANIA MARQUEIS CRUZ, RG: 25.214.379, da Delpol de Birigui, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, ref. ao qq. 10-06-2010 a 08-06-2015, a partir de 12-08-2019, Nada Perde; Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau E, efetivo, REGINA CELIA HONORATO, RG: 15.575.332, do 1º DP de Penápolis, 15 de licença-prêmio, 1º período, ref. ao qq. 16-05-2003 a 13-05-2008, a partir de 26-08-2019, Nada Perde; Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, RICARDO LIMA DE PAULA, RG: 11.543.643, da Delpol de Birigui (Designado para desempenho de atividades laborais na Unidade do Poupatempo de Birigui), 30 dias de licença-prêmio, restantes, ref. ao qq. 14-07-2007 a 11-07-2012, a partir de 05-08-2019, Nada Perde; Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ROSIMAR FERRAZ DE CARVALHO, RG. 11.401.532, da Delpol de Piacatu, 30 dias de licença-prêmio, restantes, ref. ao qq. 23-10-1989 a 21-10-1994, a partir de 02-08-2019, Nada Perde; Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, VANDER LUIZ ESPERANCIN, RG: 14.835.846, da Delpol de Alto Alegre, 30 dias de licença-prêmio, ref. ao qq. 16-02-2014 a 14-02-2019, a partir de 02-08-2019, Nada Perde.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 29-08-2019

Concedendo, nos termos da LC. 731/93 mais um Adicional por Tempo de Serviço à funcionária abaixo: DRA. DANIELLA RANNA DE OLIVEIRA, RG 23.199.455, Delegada de Polícia de 2ª Classe, a partir de 26-08-2018, totalizando 04 quinquênios. (PUCT 16.587/2002)

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 29-08-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, a sexta-parte dos respectivos vencimentos à funcionária abaixo: DRA. DANIELLA RANNA DE OLIVEIRA, RG 23.199.455, Delegada de Polícia de 2ª Classe, por contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção dessa vantagem a partir de 26-08-2018, de conformidade com o disposto no artigo 20 das Disposições Transitórias da mencionada CE. PUCT 16.587/2002.

Apostila do Delegado Divisionário, de 29-08-2019

Declarando, nos termos da LC. 924/02, que os interessados abaixo fazem jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

ALEXANDRE SCHNEIDER, RG 21.475.274, Escrivão de Polícia de 1ª Classe.

Cargo/Função exercida Décimos Vigência Escrivão de Polícia Chefe 1/10 02/12/98 Escrivão de Polícia Chefe 1/10 20/10/17 Escrivão de Polícia Chefe 1/10 29/10/18

OBS: O requerente faz jus à incorporação de + 3/10 na referida função, totalizando 3/10.

ROBERTO JORGE FUJITA, RG 5.681.735, Investigador de Polícia de Classe Especial.

Cargo/Função exercida Décimos Vigência Investigador de Polícia Chefe 1/10 27/06/17

OBS: O requerente faz jus à incorporação de + 1/10 na referida função, totalizando 10/10.

DR. SANDER MALASPINA, RG 18.404.438, Delegado de Polícia de 1ª Classe.

Cargo/Função exercida Décimos Vigência Delegado Seccional de Polícia II 1/10 11/06/19

OBS: O interessado faz jus à incorporação de + 1/10 na referida função, totalizando 6/10.

Despacho do Delegado Divisionário, de 29-08-2019 Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio à funcionária abaixo: DRA. DANIELLA RANNA DE OLIVEIRA, RG 23.199.455, Delegada de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 01-09-1998 a 10-07-2002 e de 07-07-2017 a 26-08-2018 - PUCT 16.587/2002.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Portaria do Chefe do Estado-Maior, de 29-08-2019

Passando à condição de adido, por conveniência do serviço, à sua OPM de origem, o policial militar abaixo relacionado, a contar da data que lhe antecede, tendo em vista sua agregação nos termos dos arts. 5º, inciso XII, 7º, inciso III e 8º, inciso I ao III, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, observado o disposto no art. 14, § 8º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com a Resolução TRE-SP 474/2019, haja vista o deferimento do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, a fim de concorrer ao pleito suplementar para os cargos eletivos do Município de Paulínia/SP:

a contar de 12-8-19

o Cap PM 972299-8 Rafael Cambuí Mesquita Santos, do 8º BPM/I.

(Port DP-575-222-18)

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora

De 27-08-2019

Agregando, nos termos dos arts. , inciso XIX, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-Lei 260/70, no período de 7 a 9-08-2019, o Cb PM 976048-2 Adilson Paranhos da Silva, do 48º BPM/I, diante de sua investidura temporária no cargo de Vereador do Município de Monte Mor/SP, conforme Termo de Posse, de 7-08-2019, Ofício 64/2019 - LCMM, de 5-08-2019, da Câmara Municipal de Monte Mor/SP, cessando, em consonância com o Ofício 66/2019 - LCMM, de 9-08-2019, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto--Lei 260/70, e classificando-o no 48º BPM/I, tudo a contar de 10-08-2019, em face do término de sua investidura temporária no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Monte Mor/SP. (Port DP-555-222-19)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, o Sd PM 148816-3 William da Costa Vieira, do 48º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 48º BPM/I, tudo a contar de 22-08-2019, em face da interrupção da licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (Port DP-580-222-19)