Tribunal de Contas de Mato Grosso
91. Diante do exposto, e considerando que a irregularidade se apresenta como vício sanável incapaz de macular o certame licitatório, converto a irregularidade referente à ausência de justificativa da necessidade da contratação em recomendação para que a Prefeitura de Glória d’Oeste fundamente adequadamente a necessidade das contratações realizadas nas licitações futuras a serem realizadas pelo Município.
Irregularidade 4 - Termo de Referência deficiente em razão da ausência de elementos
