de licitação, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993, fundamento no Processo Administrativo nº 7.380/2019, no Termo de Referência e no Termo de Dispensa de Licitação, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento institucional, por parte do IBAM à CONTRATANTE, para execução de Concurso Público, visando o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da CONTRATANTE.
