Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos da Diretoria Geral, Unidade de Gestão Administrativa e DD. Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações FD UGA 02084/19 (fl. 2704); FD UGA 02090/19 (fl. 2705); FD UGA 02257/19 (fl. 2706); FD UGA 02264/19 (fl. 2708); FD UGA 10583/19 (fl. 2718); FD UGA 10714/19 (fl. 2721); FD UGA 15223/19 (fls. 2796/2797); FD UGA 15230/19 (fl. 2798); FD UGA 16466/19 (fl. 2807); FD UGA 16540/19 (fl. 2808); FD UGA 16575/19 (fl. 2809); FD UGA 16585/19 (fl. 2810); FD UGA 17137/19 (fl. 2845); RA UGA 0091/19 (fls. 2846/2847); FD UGA 17172/19 (fls. 2848/2849); Parecer PA 57/2018 (fls. 2694/2700); Parecer CJ/ARTESP 431/2019 (fls. 2800/2805).
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PROTOCOLO ARTESP 459.200/2019
