da Câmara Municipal. Por fim, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado (a) João Carlos Saletti - Advs: Claudio Renato do Canto Farág (OAB: 14005/DF) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 389419/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 212XXXX-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Trabiju - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Trabiju - Interessado: Associação Passofundense de Proteção aos Animais - COMPATA - Certifique a Secretaria eventual ausência de manifestação por parte da Câmara Municipal de Trabiju. Após, conclusos. - Magistrado (a) James Siano - Advs: Celso Luiz de Abreu (OAB: 78454/SP) - Thaís Boonen Viotto (OAB: 356564/SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 212XXXX-05.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: FFE Construções Incorporações e Participações Ltda - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargte: Construtora Alavanca Ltda - Interessado: Natanael Almeida Leandro - Encaminhem-se os autos ao Des. Salles Rossi, digno Relator do acórdão embargado (f. 1157/1163). - Magistrado (a) James Siano - Advs: Andrei Briganó Canales (OAB: 221812/SP) - Elio Magalhães Junior (OAB: 272645/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
