Processo 000XXXX-91.2015.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -PEDRO MOREIRA DE AGUIAR - Dr. Defensor, imprimir através do sistema SAJ, certidão de honorários advocatícios. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 000XXXX-57.2012.8.26.0418 (418.01.2012.002466) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Santina Josefa de Paulo - Vistos. INTIME-SE a defesa para apresentar documentação referente à situação financeira da ré, no prazo de dez dias. Com a juntada dos respectivos documentos, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO (OAB 397220/SP)
Processo 150XXXX-69.2018.8.26.0418 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO FERREIRA DE JESUS - Vistos. Certifique a Serventia nos termos solicitados pela Representante do Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)