Página 75 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019

2. Sistema Tributário Nacional

3. Tributos. Espécies.

4. Hipóteses de incidência. Fato gerador de obrigação tributária. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Alíquota zero.