ofensa à coisa julgada importa em reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7 deste tribunal.
XI - Agravo interno improvido.
(AgInt no AREsp 975.150/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 8/2/2018, DJe 14/2/2018 - grifos acrescidos)
