5. Correção monetária pelo IPCA-E.
6. Em face da sucumbência recursal - § 11 do art. 85 do CPC/2015 - , atribuído o acréscimo de mais 2% sobre o valor da condenação aos honorários do patrono do autor"(fls. 286/287e).
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração (fls. 292/300e), os quais restaram rejeitados, nos seguintes termos:
