Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Outubro de 2019

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RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

ENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br

Em caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão

DEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)


DESPESAS 

PDS EMITIDAS
(JAN-SET) 

PDS PENDENTES DE
EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA
(JAN - SET) 
        
      
OUT 

NOV 

DEZ 

TOTAL GERAL 

1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal 

0 

0 
    
0 
  

Vale Refeição/Alimentação
Vale Transporte
Auxílios
Etapas Alimentação
Outros 
            

1.2 - Material de Consumo 

00  
      
0  
  

Medicamentos
Combustíveis
Outros 
            

1.3 - Serviços 

00  
      
0  
  

1.3.1 - Concessionárias 

00  
      
0  
  

Correio
Telefonia Fixa e Móvel
Luz
Gás
Água
Transmissão de Dados 
            

1.3.2 - Publicidade e Propaganda 
            

1.3.3 - Serviços de Terceiros 

00  
      
0  
  

Serviço de Preparo e Distrib. Alimentação
Serviço de Asseio e Higiene
Locação de Veículos
Manutenção de Veículos
Locação de Bens Móveis
Locação de Bens Imóveis
Serviço de Vigilância
Cooperativas de Saúde
Pessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.
Descentralização - Merenda Escolar
Descentralização - Manutenção Escolar
Descentralização - REDE/FES
Convênios (1)
Outros 
            

TOTAL CUSTEIO 

00  
      
0  
  

2.1 - Equipamentos 
            

2.2 - Obras e Instalações 

00  
      
0  
  

Título do Projeto I
Título do Projeto II
Título do Projeto III
Outros 
            

2.3 - Outros Investimentos 
            

2.4 - Inversões Financeiras 
            

TOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 

0 

0 
    
0 
  

3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
            

TOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 

0 

0 
    
0 
  

TOTAL GERAL (A) 

00  
      
0  
  

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE

DE 04/10/2019

DESIGNA MAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA , Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947632-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 12003303060 -da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior.

Id: 2212502

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DA SUPERINTENDENTE

DE 04/10/2019

REMOVE LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5018949-2, da Auditoria Fiscais Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/09/2019. Processo nº SEI-04/196/000662/2019.

REMOVE VITOR AMARO DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5018898-4, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado II, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23.09.2019. Processo nº SEI-04/196/000669/2019.

REMOVE VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953026-9, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23/09/2019. Processo nº SEI-04/196/000676/2019.

Id: 2212503

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÂO

D.O. DE 23/09/2019

PÁGINA 04 - 3ª COLUNA

ATOS DA SUPERINTENDENTE

DE 09/09/2019

FRANCISCO HENRIQUE GONÇALVES

ONDE SE LÊ: ... com validade a contar de 02.02.2019...

LEIA-SE: ... com validade a contar de 02.09.2019...

Id: 2212500

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

DE 04.10.2019

PROCESSO Nº SEI-04/204/000093/2019 - MARCELO BANDEIRA BOTELHO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5028098-8, com validade a contar de 13/09/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 2212507

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA

Decisões proferidas na Sessão Ordinária

do dia 21/05/2019

Recursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709. - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E-04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração por inconstitucionalidade da legislação aplicada à matéria e por exigência do FECP e ICMS em um mesmo Auto de Infração. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio que davam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 17.708, 17.709, 17.710, 17.711 e 17.712. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS APLICADAS. Os membros do conselho de contribuintes não têm competência para afastar a aplicação de leis e decretos vigentes sob fundamento de inconstitucionalidade haja vista a presunção de constitucionalidade das normas. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - COBRANÇA DO ICMS -ST CUMULADA COM O FECP. Os recursos que compõem o FECP são provenientes do Adicional do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e de suas respectivas multas e juros. Inexiste afronta à legislação a exigência do ICMS - ST e do FECP no mesmo lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Resolução SEFAZ nº 53/2017 e art. 24, II, § 10, da Lei nº 2.657/1996. Norma infralegal compatível com a lei. Correta a exigência da adoção da margem de valor agregado para cálculo do imposto, em substituição ao PMPF. A base de cálculo do imposto devido pelo regime de substituição tributária não deve considerar os descontos concedidos. Impossibilidade de se aferir se os descontos concedidos que se estendem às próximas etapas da circulação de mercadoria, até o encerramento do ciclo comercial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 2212272

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA

Decisão proferida na Sessão Ordinária

do dia 16/07/2019

Recurso nº 73.336 - Processo nº E-04/019/10068/2018 - Recorrente: GERALDO PICANÇO IMÓVEIS EIRELI. - Recorrida: AFR 22.01 - AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ITAPERUNA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.819 - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Não há razão para se levantar a perempção, de acordo com a legislação cogente, em razão da ausência de argumento capaz de elidir a perempção em que incidiu a defesa do Contribuinte, nos termos do art. 253 do Dec. Lei nº 05/75, com redação dada pelo artigo 12 da Lei nº 4.080/03, razão pela qual deve ser mantida integralmente a decisão que da AFR que negou segmento ao Recurso. Recurso não conhecido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 2212273

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE 03/10/2019

PROC. Nº E-04/161/1959/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de PLANILHEIROS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).

Id: 2212414

Id: 2212480

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE SEGURIDADE

ATODODIRETOR

DE 17/05/2019

SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de MARIA IEDA GOMES DE OLIVEIRA. PROC . PD-04/134.1293/2018

Id: 2212416

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Emprego e Relações Internacionais

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA Nº 599 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

SUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais, e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional nº 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto à prestação de Serviços de Link de Internet, constituída pela Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes.

Art. 2º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional nº 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, constituída pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes.

Art. 3º - Designar a servidora Margarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional nº 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, constituída pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2016, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes.

Art. 4º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional nº 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 580, de 30 de abril de 2019, com vigência em 03 de maio de 2019.