Por falta de documentos relativos a marca de certificação
Os pedidos de registro de marca de certificação listados a seguir foram definitivamente arquivados por não ter sida apresentada documentação relativa às características do produto ou serviço objeto de certificação e às medidas de controle que seriam adotadas pelo titular.
Com respeito a esses processos, encerra-se a instância administrativa nos termos dos incisos I e II edo parágrafo único do artigo 148 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
