ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 10190/CE) - Processo 017XXXX-06.2019.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Maria Bernadete do Nascimento do Prado da Silva - Defiro, em favor da parte autora, os benefícios da gratuidade da justiça de forma integral, de conformidade com o art. 98, §§ 1º e 5º do CPC. Trata-se in casu de Retificação de Registro Civil, com fulcro no art. 109 da Lei dos Registros Publicos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE O PEDIDO INICIAL esclarecendo a pretensão autoral, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Lei Adjetiva Civil. Após, retornem os autos à conclusão.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 10190/CE) - Processo 017XXXX-86.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Raimunda Araújo de Souza Cunha - Defiro, em favor da parte autora, os benefícios da gratuidade da justiça de forma integral, de conformidade com o art. 98, §§ 1º e 5º do CPC. Trata-se in casu de Registro de Óbito Tardio com fulcro no art. 78 da Lei dos Registros Publicos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL depositando na Secretaria deste Juízo o original da declaração de óbito (via amarela) de fls. 13, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Lei Adjetiva Civil. Após, em face da documentação apresentada, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
ADV: PATRICIA MARTINS PEREIRA (OAB 13561/GO) - Processo 018XXXX-11.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum -Pessoas naturais - REQUERENTE: Maria Osmar Andrade Costa - Em face da petição de fls. 54, suspendo o presente feito pelo prazo de (30) trinta dias.
