Em outras palavras, a decisão liminar não mais subsiste no mundo jurídico, porque substituída por sentença de mérito proferida por este magistrado nos autos nº 000XXXX-96.2010.8.05.0090, nos seguintes termos:
(...)
“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte requerida, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015, revogando a liminar concedida (ID 750235).”
