continuação
que a CAF-DED em consulta ao SIGEO/SIAFEM verificou o recebimento total pela Fazenda Estadual, em 20 de dezembro de 2018, do valor de R$ 1.436.466,20, correspondente à parcela do acionista Governo do Estado. ITEM (d) ELEGER como membros do Conselho de Administração: TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA, Presidente - representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.554.630-1 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº XXX.553.068-XX, residente e domiciliado à Rua Morás, 588, apartamento 301, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05434-020; ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS – representante da Secretaria de Agricultura (1º mandato), brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.801.291-8 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº XXX.389.477-XX, residente e domiciliado à Alameda Lorena, 1041, apartamento 82, Jardins, São Paulo – SP, CEP 01424-001; ANDRÉ MARCOS FAVERO -representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 2.791.887-4 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.152.969-XX, residente e domiciliado em SQS 215, Bloco G, apartamento 601, Asa Sul, Brasília/ DF, CEP 70294-070; EDUARDO MARSON FERREIRA – membro independente (1º mandato), brasileiro, casado, cientista social, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.741.436-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.654.368-XX, residente e domiciliado à Rua José Maria Lisboa, 1293, apartamento 141, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01423-003; FRANCISCO VIDAL LUNA – membro independente (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.500.003-X - SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.950.828-XX, residente e domiciliado à Rua Sampaio Vidal, nº 440, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP: 01443-000; LÍDIA GOLDENSTEIN – membro independente (2º mandato – 1ª recondução), brasileira, solteira, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.899.260-1 - SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº XXX.551.608-XX, residente e domiciliada à Rua Pernambuco, nº 15, apartamento 41, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP: 01240-020; ROBERTO BRÁS MATOS MACEDO – membro independente (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.152.508-5 – SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.587.478-XX, residente e domiciliado à Rua Visconde de Ouro Preto, nº 51, apartamento 101, Consolação, São Paulo -SP, CEP: 01303-060. Com base no Parecer Codec nº 063/2019, as indicações contaram com a competente autorização governamental, e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016, foi atestada pela Comissão Interna de Elegibilidade (Processo S.F. nº 12091-859485/2017, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o Conselho de Administração da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 03/2018) e, conforme o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 8º, do estatuto social da Companhia, o Diretor-Presidente integrará o Conselho de Administração, enquanto ocupar aquele cargo, tendo sido recomendada a eleição desse membro nos Pareceres CODEC nº 048/2019, 049/2019 e 066/2019. Ainda, ACOLHER A ELEIÇÃO como membro do Conselho de Administração representante dos empregados a Sra. LUCIANA LEAL COELHO, brasileira, casada, bancária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.134.883-2 - SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº XXX.566.518-XX, residente e domiciliada à Rua Baltazar Gomes de Alarcão, nº 345, Jardim Miriam, São Paulo – SP, CEP: 04417-270. Cabe registrar que a Sra. Procuradora do Estado não se obsteve a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados ora eleito. Em relação a essa participação, foi apresentada pela Desenvolve SP a cópia da ata da Comissão Interna de Elegibilidade verificando a conformidade do processo de indicação da Sra. Luciana Leal Coelho para compor o Conselho de Administração. E também neste item, RATIFICAR a eleição realizada pelo Conselho de Administração, em 14/03/2019, do Senhor NELSON ANTONIO DE SOUZA - membro Diretor-Presidente da instituição, brasileiro, divorciado, psicólogo, com MBA em Administração e Marketing, portador da Cédula de Identidade RG. nº 342.435 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº XXX.095.253-XX, residente e domiciliado Avenida Higienópolis, nº 968, apartamento 121A, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP: 01238-000; como membro do referido Conselho, posto que em conformidade com os Pareceres CODEC nº 048 e 049 de 2019. Os conselheiros eleitos deverão exercer as suas funções nos termos do art. 8º do estatuto social da Companhia, com mandato unificado até a Assembleia que se destinar à aprovação das contas de 2020. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. Assim, o Conselho de Administração terá a seguinte composição: TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA - Presidente - representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento (2º mandato – 1ª recondução); NELSON ANTONIO DE SOUZA – Diretor-Presidente (2º mandato - 1ª recondução); ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS – representante da Secretaria de Agricultura (1º mandato); ANDRÉ MARCOS FAVERO - representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (2º mandato – 1ª recondução); LUCIANA LEAL COELHO – representante dos empregados (1º mandato); EDUARDO MARSON FERREIRA – membro independente (1º mandato); FRANCISCO VIDAL LUNA – membro independente (2º mandato – 1ª recondução); ROBERTO BRÁS MATOS MACEDO – membro independente (2º mandato – 1ª recondução); LÍDIA GOLDENSTEIN – membro independente (2º mandato – 1ª recondução). ITEM (e) ELEGER como membros para o Conselho Fiscal: ROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI (1º mandato), brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.339.861-2 – SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.647.568-XX, residente e domiciliado à Avenida Barão de Monte Mor, nº 382, apartamento 21, Real Parque, São Paulo - SP, CEP: 05687- 010; e seu respectivo suplente NELSON OKAMURA (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.378.555-4 – SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.841.548-XX, residente e domiciliado à Rua Giuliano Bugiardini, nº 238, Jardim Santa Emília, São Paulo - SP, CEP: 04183- 030; RUBENS PERUZIN (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, matemático, portador da cédula de identidade RG nº 13.725.920-7 – SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.022.868-XX, residente e domiciliado à Rua Henrique Sertório, nº 287, apartamento 224, Tatuapé, São Paulo – SP, CEP: 03066-065; e sua respectiva suplente APARECIDA MASSAKO FUNAGOSHI BOVI (1º mandato), brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG nº 6.086.922-7 – SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.881.948-XX, residente e domiciliada à Rua Samambaia, nº 550, apartamento 24 B, Bosque da Saúde, São Paulo – SP, CEP: 04136-111; MARCOS D’AVINO MITIDIERI, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 46.005.918-x – SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob o nº XXX.368.548-XX, residente e domiciliado à Rua Jacurici, nº 73 – apartamento 101 A, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP: 01453-030; e seu respectivo suplente GUSTAVO CARVALHO TAPIA LIRA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 27.358.959-3 – SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob o nº XXX.533.078-XX, residente e domiciliado à Trav. Jorge Bosch, nº 20, Água Branca, São Paulo – SP, CEP: 05041-040, (ambos em 1º mandato). As indicações contaram com a competente autorização governamental, e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016, foi atestada pela Comissão Interna de Elegibilidade (Processo S.F. nº 12091-286972/2017, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o Conselho Fiscal da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 03/2018). Os conselheiros fiscais exercerão suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniões e, na falta deste, um dos demais suplentes. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, o que deve ser verificado pela Companhia no ato da posse. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. As declarações de desimpedimento dos conselheiros administrativos e fiscais ora eleitos ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, o Senhor Presidente da Assembleia Geral Ordinária ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo manifestação, bem como não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente fez consignar que o voto da Fazenda do Estado foi proferido em consonância com o Parecer CODEC nº 063/2019. Assim, considerou finda a reunião, suspendendo a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a Assembleia, foi esta ata lida, achada conforme e unanimemente aprovada pelos acionistas presentes, que a assinaram juntamente com os membros da mesa, para os fins e efeitos legais. São Paulo, quinze de abril de dois mil e dezenove. Acionistas Presentes na Assembleia Geral: Dra. Bruna Tapié Gabrielli - Procuradora do Estado de São Paulo, representante do acionista Estado de São Paulo; Diego Jacome Valois Tafur, Diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), representante do acionista CPP; Presidente da Assembleia Geral de Acionistas - Tomás Bruginski de Paula; Membro do Conselho Fiscal – Rubens Peruzin; Secretária – Gilmara Aparecida Biscalchim Brancalion. Certifico tratar-se de cópia fiel que se contém no Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral, realizada em 15 de abril de 2019, da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (Ata registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, em 04 de outubro de 2019, sob o nº 531.507/19-1).
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., REALIZADA EM
