PATRICIA GALLO CUNHA (OAB 294398/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP), FERNANDO CLEMENTE CORRÊA NOVARESE (OAB 224184/SP)
Processo 100XXXX-84.2017.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - I.R.G. e outros - R.G. - Vistos. Fls. 268: por ora, comprove a exequente que o executado é proprietário de cotas da empresa inscrita no CNPJ nº 08.501.547/0001-82. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Piracicaba para penhora de 10% dos valores mensais recebidos pelo executado, devendo a exequente informar o endereço correto da sede da empregadora. Int. - ADV: ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), FERNANDA VASCONCELLOS DE SANTANA MATOS (OAB 303495/SP), GERALDO SALIM JORGE JUNIOR (OAB 224931/SP)
Processo 100XXXX-78.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.J.L. - L.S.L. - Rejeito os embargos de declaração, pois, seja na ação de alimentos ou na revisional, por força da legislação de regência, estes são devidos a partir da citação válida (Lei nº 5.478, art. 13, § 2º). Nesse sentido: STJ, Súmula nº 621. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP), EDNILTON FARIAS MEIRA (OAB 128114/SP), JOSE EDIVANIO LEITE (OAB 273578/SP)
