(OAB: 414349/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 900XXXX-70.2019.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Adriano Cesar Figueira de Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Márcio Bartoli - Deram provimento ao agravo, para deferir a Adriano Cesar Figueira de Freitas a progressão ao regime semiaberto de cumprimento de pena, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 112 da LEP. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 900XXXX-79.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Paulo Roberto Correa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mário Devienne Ferraz - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
