Página 17 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 31 de Outubro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Da análise, constatou-se a necessidade de alertar a Prefeitura de Cotriguaçu diante da baixa realização de receitas de capital que podem comprometer os custos ou os resultados dos programas na gestão orçamentária, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF3.

É o relatório.

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