concessão de sua certificação, desde que atendido o disposto na Seção I deste Capítulo."
Segue abaixo a transcrição da Portaria nº 594 de 06/06/2013, exarada pelo Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do Ministério da Saúde, em que se deferiu à Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, a concessão do CEBAS -Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, com VALIDADE por 3 (três) anos, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, a qual se observa sua publicação na Seção I (DOU), do dia 11/06/2013, ipsis litteris:
"PORTARIA Nº 594, DE 6 DE JUNHO DE 2013