324753/SP)
Processo 000XXXX-72.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jorge Eduardo dos Santos - Vistos. Em análise da certidão de fls. 197/198 verifico que o réu veio a ser processado por outros crimes no curso da suspensão condicional deste processo, nos autos 000XXXX-13.2018.8.26.0651 e 000XXXX-66.2018.8.26.0651, ambos de competência da 1ª Vara de Valparaíso-SP, sendo que no primeiro foi-lhe concedido novo benefício e no segundo houve prolação de sentença condenatória. Revogo, portanto, a suspensão do processo, nos termos do artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/1995. Comunique-se ao IIRGD e à 1ª Vara de Valparaíso-SP, servindo a cópia da presente por ofício. Consequentemente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2020, às 14 horas. Intimem-se e requisitem-se expedindo o necessário. Mirandopolis, 04 de novembro de 2019. - ADV: LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 000XXXX-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M. - “Pelo presente, ficam as partes intimadas, nos termos do Comunicado CG 1337/2015 (incumbe ao Juízo deprecante tão somente a intimação da distribuição de Carta Precatória), de que em foi expedida Carta Precatória à Comarca de Votuporanga-SP, com finalidade de inquirição da testemunha Maria Conceição da Silva Basseto, a qual foi distribuída à 2ª Vara daquela localidade, sendo designado o dia 03/12/2019, às 15 horas para a realização do ato deprecado conforme ofício recebido à fl. 471.” - ADV: JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP)
