QUE COMPOEM O TIPO, JA VALOROU, NO PROPRIO DISPOSITIVO LEGAL, A P RATICA DE CAUSAR SOFRIMENTO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, MOTIVO PEL O QUAL, TAMBEM VALORAR, JUDICIALMENTE, DE FORMA NEGATIVA A REFERI DA CIRCUNSTANCIA, SERIA PRATICA QUE INCORRERIA EM BIS IN IDEM. NA O HA ELEMENTOS QUE DESABONEM OS SEUS ANTECEDENTES (FLS. 319/322).
CONDUTA SOCIAL, PERTINENTE AO MODO PELO QUAL O ACUSADO, SE RELAC IONAVA COM O CORPO SOCIAL, E NEUTRA, PORQUANTO AS TESTEMUNHAS AFI RMARAM QUE O ACUSADO TRABALHAVA, NAO HAVENDO ELEMENTOS SIGNIFICAN TES PARA SOPESAR A CONDUTA COMO VALORATIVAMENTE NEGATIVA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA FUNDAMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VA LORA-LA. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. NAO HA QUE SE F ALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA ESPECIE DE DELITO. NESSE QU ADRO, FIXO A PENA-BASE EM 03 MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA. N A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, AUSENTES ATENUANTES A AGRAVANTES (A RTS. 65 E 61, AMBOS DO CP), MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A REPRIMEND A NO PATAMAR ANTERIOR. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU D E DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 MESES
DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA. APLICANDO O INSTITUTO DO CONCURSO M ATERIAL (ART. 69, DO CP), SOMO AS SANCOES ANTERIORMENTE IMPOSTAS,
