especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.R.I. - ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP)
Processo 104XXXX-90.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcos Cesar dos Santos - Vistos. (1) Homologo, por sentença, para que produza os efeitos da lei, a desistência formulada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO o presente processo, com base no art. 485, inciso VIII do C.P.C. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.R.I. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
Processo 104XXXX-30.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcos Cesar dos Santos - Vistos. (1) Homologo, por sentença, para que produza os efeitos da lei, a desistência formulada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO o presente processo, com base no art. 485, inciso VIII do C.P.C. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.R.I. - ADV: LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP)