SENDO POR CONTRATO, DE RESPONSABILIDADE PELO COMPRADOR, NO QUE NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 102XXXX-31.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Lucicleide America dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Edivan Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESIDÊNCIAS EDIFICADAS EM MESMO LOTE URBANO. AUTORA TEM A MORADIA NOS FUNDOS, E OS RÉUS, A HABITAÇÃO NA FRENTE. DESCRIÇÃO ABRANGENDO A TOPOGRAFIA APONTA QUE A ÁREA DE GARAGEM ESTÁ DISPONIBILIZADA PARA O USO DO IMÓVEL DA FRENTE. AUTORA DEVE TER LIVRE ACESSO PARA SUA RESIDÊNCIA DE FUNDO, MESMO PORQUE, EXISTE ÁREA COMUM PARA TANTO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO APONTA TER A APELANTE DIREITO AO USO DE METADE DA ÁREA CARACTERIZADA UNICAMENTE COMO GARAGEM. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriano Alves Guimarães (OAB: 296350/SP) (Convênio A.J/OAB)-Leopoldo de Souza Storino (OAB: 296480/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 102XXXX-48.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francisco Martins Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargda: Eliane Aparecida Saluti - Embargdo: Walter Saluti e outros - Magistrado (a) Fábio Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO PRETENSÃO À REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DESNECESSIDADE DE SEREM PERFILADOS TEXTUALMENTE NO ACÓRDÃO TODOS OS PONTOS MENCIONADOS, DESDE QUE TENHA HAVIDO O EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO LEVANTADA PROPÓSITO INFRINGENTE OBSTADO PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVÂNCIA DO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Camargo Schiavone (OAB: 206703/SP) - Augustinho Aparecido de Oliveira (OAB: 43744/ SP) - Chakib Mikhael Eid (OAB: 272259/SP) - Suhaila Ata Abdallah Rahman (OAB: 301009/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
